Natureza Jurídica
Declara-se para os devidos efeitos que, a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Santo Adrião, também denominada como Irmandade da Misericórdia da Póvoa de Santo Adrião, se encontra registada como Instituição Particular de Solidariedade Social, pela inscrição 5/91, a fls. 87 Verso e 88, do Livro nº 2, das Irmandades da Misericórdia, desde 23-10-1991.
Mais se declara que, a Instituição é reconhecida de utilidade pública ao abrigo do disposto no artº. 8º., do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro.
A Instituição adquiriu a natureza de pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiando das regalias e isenções fiscais previstas na lei para as instituições que revistam tal natureza.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 30-08-2011